© 2019 - 2020 Celina Leão - Deputada Federal. 

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Projetos de Leis Federais

Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal. 

Altera dispositivos da Lei no 13.105 de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de procedimento de produção antecipada...

Dispõe sobre cuidados ortodônticos, preventivos e interceptivos, em crianças de 6 a 12 anos de idade, em saúde pública, com a meta de promoção da autoestima...

Altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos, para regular a distribuição do Fundo Partidário disposta no art. 41-A a fim de prestigiar as agremiações que invistam na efetiva participação feminina.

Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que “institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF", para estabelecer que o produto do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, com recursos do FCDF pertence ao Distrito Federal.

Altera o art. 50 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, art. 6º da Lei nº 13.021, de 08 de agosto de 2014, e incisos VII e VIII do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa para farmácias sem manipulação ou drogarias.

Altera a Lei nº 7.713, de 22 dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os honorários dos profissionais de saúde correspondentes aos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e Cria o Dia Nacional do Portador da Síndrome de Tourette.

É LEI!

LEIS DE AUTORIA DA DEP. CELINA LEÃO

  1. LEI 4627/2011 – ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE DESCONTO DE 5% NO IPVA PARA PAGAMENTO ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA.)

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-8529!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  2. LEI 4793/2012 - INCLUI O DIA 09 DE SETEMBRO COMO O DIA DO ADMINISTRADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-9116!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  3. LEI 4847/2012 - INSTITUI O DIA DO TÉCNICO PENITENCIÁRIO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-9355!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  4. LEI 4963/2012 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PORTE DE ARMAS DE FOGO, MESMO FORA DE SERVIÇO, PELOS AGENTES DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Esta Lei foi declarada inconstitucional: ADI nº 2012 00 2 027331-0 – TJDFT, Diário de Justiça, de 26/11/2013, republicado em 18/2/2014.)

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-9810!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  5. LEI 5014/2013 – Dispõe sobre normas específicas para contratação de serviços continuados ou não, chamados serviços terceirizados na administração pública do Distrito Federal.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-9996!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  6.  LEI 5260/2013 - INSTITUI O DIA DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-11227!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  7. LEI 5304/2014 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A EXPOBRASÍLIA CRISTÃ.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-11457!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  8. LEI 5330/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO JOVEM ADVENTISTA.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-11701!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  9. LEI 5460/2015 - DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO DO MATERIAL DIDÁTICO A SER TRANSPORTADO PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-19226!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  10. LEI 5471/2015 - ESTABELECEM REGRAS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL, PARA A FORMAÇÃO DE UM BANCO PÚBLICO DE CÉLULAS-TRONCO, PARA TRATAMENTO DE LEUCEMIA, LINFOMA E OUTRAS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Esta Lei foi declarada inconstitucional: ADI 2015 00 2 017701-2 – TJDFT, Diário de Justiça, de 10/3/2016.)

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-19271!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  11. LEI 5472/2015 - Dispõe sobre os Cadernos de Responsabilidade Ativa, estabelece diretrizes de fiscalização e controle externo, a cargo da Câmara Legislativa, e dá outras providências.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-19272!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  12. LEI 5478/2015 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O ENCONTRO BRASÍLIA MOTOCAPITAL.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-19278!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  13. LEI 5497/2015 - AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM APREENDIDOS DENTRO DO PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Esta Lei foi declarada inconstitucional: ADI 2015 00 2 021779-5 – TJDFT, Diário de Justiça, de 15/2/2016.)

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-20088!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  14. LEI 5502/2015 - ESTABELECE REGRAS PARA A DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA PATOLOGIA SÍNDROME DE DIÓGENES, CONHECIDA COMO ACUMULAÇÃO COMPULSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-20034!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  15. LEI 5521/2015 - ESTABELECE REGRAS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA FÍSICA OU MORAL PROMOVIDA CONTRA MEMBROS DA COMUNIDADE ESCOLAR DO DISTRITO FEDERAL.
     

  16. LEI 5525/2015 - ESTABELECE QUE, NAS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO, O VALOR A SER PAGO, NÃO SEJA SUPERIOR À MÉDIA DE PREÇO DO MERCADO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-20138!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  17. LEI 5542/2015 - ALTERA A LEI Nº 5.463, DE 16 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Prorrogação do prazo para adesão ao REFIS)

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-20267!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  18. LEI 5543/2015 - ESTENDE AS REGRAS DE PARCELAMENTO PREVISTAS NO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - REFIS AOS DÉBITOS CONTRAÍDOS JUNTO ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-20266!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  19. LEI 5551/2015 - ESTABELECE REGRAS PARA O PARCELAMENTO DE MULTAS APLICADAS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-20308!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  20. LEI 5581/2015 - ALTERA A LEI Nº2.491, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NAS LINHAS RURAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-22669!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  21. LEI 5604/2016 - ESTABELECE REGRAS PARA GARANTIR VAGAS AOS ALUNOS JÁ MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-21991!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  22. LEI 5716/2016 - ALTERA A LEI Nº 3.893 DE 10 JULHO DE 2006, QUE 'AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-24250!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  23. LEI 5620/2016 - DECLARA BRASÍLIA - BRASIL E JERUSALÉM - ISRAEL CIDADES IRMÃS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-23475!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  24. LEI 5627/2016 - Dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-23525!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  25. LEI 5645/2016 - ALTERA A LEI Nº 4.011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUE 'DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDO PELA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Dispões sobre o Serviço Complementar Seletivo e Executivo de Transporte no DF) (Esta Lei foi declarada inconstitucional: ADI 2016 00 2 015358-9 – TJDFT, Diário de Justiça, de 28/9/2017.)

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-23559!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  26. LEI 5726/2016 - Revoga a Lei nº 3.446, de 23 de setembro de 2004, que estabelece normas para a instalação de torres destinadas a antenas de transmissão de sinais de telefonia e dá outras providências

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-24652!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  27. LEI 5750/2016 - ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELOS BOMBEIROS E SAMU PARA REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-26127!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  28. LEI 5751/2016 - ESTABELECEM HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS ESPECIAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO DISTRITO FEDERAL E DOS DEMAIS VEÍCULOS AUTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Esta Lei foi suspensa liminarmente: ADI nº 2017 00 2 004843-6 – TJDFT, Diário de Justiça, de 28/9/2017.)

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-26128!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  29. LEI 5676/2016 - ASSUGURA O ACESSO E PERMANÊNCIA DOS CÃES UTILIZADOS EM TERAPIA ASSISTIDA NOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-24028!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  30. LEI 5862/2017 - DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA GRAVIDEZ EM MULHERES PARAPLÉGICAS E TETRAPLÉGICAS

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-26601!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  31. LEI 5866/2017 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO AGENDAMENTO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DISTRITAIS NO MESMO DIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-26597!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  32. LEI 5874/2017 - INCLUI O DIA 12 DE SETEMBRO COMO O DIA DOS GOIANOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-26628!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  33. LEI 5884/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de professor licenciado em Educação Física no sistema de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-27013!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  34. LEI 5894/2017 - CRIA O DIA DISTRITAL DO INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-27236!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  35. LEI 5895/2017 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOS DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO (BPTRAN-DF).

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-27235!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  36. LEI 5896/2017 - FICA INSTITUÍDO E INCLUIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO RADIALISTA.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-27234!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  37. LEI 5898/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO DIREITO À VIDA.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-27740!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  38. LEI 5906/2017 - ALTERA A LEI Nº 5.294 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-27688!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  39. LEI 5915/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, INFORMANDO SOBRE A GRATUIDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA ÀS PACIENTES VÍTIMAS DE CÂNCER DE MAMA.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-27727!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  40. LEI 5927/2017 - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, COMBATE E REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-27779!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  41. LEI 5940/2017 - ESTABELECE REGRAS PARA CONSULTAS JUNTO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-27810!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  42. LEI 5973/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO GUIA DE TURISMO NOS TRANSPORTES QUE ESTEJAM REALIZANDO ATIVIDADES TURÍSTICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  43. LEI 5978/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ROTA DO CAVALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-27880!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  44. LEI 6000/2017 - ASSEGURA A TODO CIDADÃO O DIREITO DE REGISTRAR OCORRÊNCIA, EM QUALQUER DELEGACIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-27973!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  45. LEI 6004/2017 - INSTITUI O DIREITO AO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A TER SUA CONTA MENSURADA DE FORMA INDIVIDUAL NAS EDIFICAÇÕES COLETIVAS RESIDENCIAS, COMERCIAIS OU DE USO MISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-28013!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  46. LEI 6013/2017 - DECLARA O SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ASA NORTE - COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-28147!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  47. LEI 6030/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do Distrito Federal.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-28297!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  48. LEI 6049/2017 - Institui o Programa Dezembro Vermelho, destinado à orientação e à assistência ao portador do Vírus da Imunodeficiência Humana HIV e à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida AIDS.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-28316!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  49. LEI 6106/2018 - Institui a Semana Legislativa pela Mulher e a inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-28478!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  50. LEI 6124/2018 - Dispõe sobre a utilização dos créditos referentes a licença prêmio e precatórios para pagamento de dívidas pessoais dos agentes públicos do Distrito Federal contraídas junto ao Banco de Brasília - BRB e dá outras providências.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-28572!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  51. LEI 6141/2018 - Altera a Lei 4.011, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-28747!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  52. LEI 6159/2018 - Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos às farmácias e drogarias no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-28898!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  53. LEI 6262/2019 - Cria o selo 'Empresa Amiga da Mulher' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-29500!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  54. LEI 6382/2019 – Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-30129!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  55. LEI 6268/2019 - Institui o Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil no âmbito do Distrito Federal.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-29494!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action
     

  56. LEI Nº 6.279/2019 - Altera a Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, que reestrutura a carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 740, de 28 de julho de 1994, e nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências.

    http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-29598!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action