Foto: Brito/CLDF
Foi aprovado nesta terça (18), o projeto de lei nº 2.110/2018, da deputada Celina Leão (PP), que altera a Lei que reestruturou a carreira de Assistência à Saúde.
A deputada distrital, Celina Leão (PP), recebeu representantes do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF) no dia 30 de setembro. Na ocasião a parlamentar anunciou a apresentação do Projeto de Lei (PL) 2.110/2018, a pedido do SINDATE-DF, que trata da isonomia da folga compensatória de feriado, em relação aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), lotados no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Centros de Atendimentos Psicossociais (CAPs) e das Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs).
De acordo com a diretora do SINDATE-DF, Josiane Jacob, “os servidores do SAMU, CAPs e UPAs, não foram contemplados pela Lei 3.320/2004, na concessão de folga compensatória de feriado”, o que considerou uma medida injusta, além de ferir o direito a isonomia entre os servidores.
Na ocasião, Celina Leão lembrou a necessidade desses servidores terem isonomia na força de trabalho e que o PL 2.110/2018 deve corrigir essa discordância,.
A alteração, de acordo com a autora, corrige um equívoco e permite ao Executivo a concessão de compensação mediante folga aos serviços prestados nos CAPES, UPAS e SAMU em feriados, conforme já garantido nas demais unidades hospitalares. O projeto segue à sanção do governador.
Fonte: Pelo Mundo DF