Na Câmara dos Deputados, foi apresentado a MP 915/2019, uma emenda de autoria das deputadas federais, Celina Leão (PP/DF) e Flávia Arruda (PL/DF), com o objetivo de regularizar a área situado no Distrito Federal, a 26 de setembro. O destaque foi aprovado no final desta sexta-feira (8/5).
A medida é apontada como necessária para regularização fundiária do Assentamento 26 de Setembro, situado na Área 2 da Flona. A emenda deixa clara a conservação do meio ambiente. Hoje, são cerca de 30 mil famílias que se encontram em uma área abandonada a espera de instrumentos públicos como escolas, postos de saúde, posto policial e infraestrutura.
O local é ocupado há mais de 20 anos.
“É uma vitória importante para estas famílias que lutam há muito tempo por dignidade. Com a regularização poderão dormir em paz, ter acesso a infraestrutura básica e o poder público poderá levar equipamentos e fiscalização para região”, destacou Flávia Arruda.
“É uma cidade, foi criada e idealizada pelo governador Cristovam Buarque. É algo que foi construído e há uma preocupação muito grande com a invasão da área pública, sem regulamentação é difícil do estado agir”, afirmou Celina Leão.
As parlamentares apresentaram destaque à Medida Provisória 915 e intermediaram acordo com as demais lideranças pela aprovação. A medida prevê a desafetação de 996 hectares da Floresta Nacional de Brasília e transfere para União outra área. Ou seja, garante a regularização fundiária do Assentamento e faz a compensação ambiental.
Texto: ascom