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Regulamentação do Uber

CLDF aprova em projeto do aplicativo em primeiro turno O segundo dia de debates sobre o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a regulamentação do transporte individual privado por aplicativos deu um passo importante e foi aprovado, nesta quarta-feira (22), em primeiro turno, por 23 votos favoráveis, e uma ausência.

Assim, foi aprovada proposta do aplicativo Uber black (carros de luxo), e também emendas ao projeto, como a de número 63, que libera o Uber X, modalidade mais barata do serviço. A emenda mais polêmica e que criou mais discussões diante das diferentes interpretações foi sobre o limite de concessões para motoristas de aplicativos como o Uber no DF. Esse número corresponde a 50% das concessões de taxis. Aprovada por 12 votos a 11, a emenda permite a limitação de apenas 1,7 mil autorizações, o que equivalentes a 50% do número de taxistas em circulação no DF.

“Limitar o número de concessões representa retirar do mercado boa parte dos motoristas de aplicativo que já circulam na cidade. No meu entendimento, é a demanda de clientes que pode definir isto”, destacou a deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa.

E mais: “Estabelecemos um pré-acordo com os parlamentares para que haja um acordo em cima das emendas, na sessão de quinta. Primeiro que há um esforço de vários líderes para que possa vencer a emenda que limita o número de veículos por aplicativo. Se isso fosse acontecer hoje, na prática, já teríamos de tirar alguns aplicativos que estão circulando hoje, causando, inclusive desemprego. Essa Casa tem maturidade para discutir isso”, avalia.

Nesta quinta-feira (23), os deputados voltarão a se reunir para continuar a discussão e para votação da matéria em segundo turno.

O deputado Professor Israel (PV) defendeu a aprovação de emendas que flexibilizem o Uber. “Não podemos limitar o número de concessões ou definir tarifas mínimas e máximas para o serviço”, afirmou.

Segundo o texto aprovado, os taxistas também poderão atuar em aplicativos de transporte, mas devem desligar o taxímetro, sendo as tarifas definidas pelas empresas de tecnologia.

Os deputados também aprovaram algumas emendas propostas à matéria. Entre elas, a de número 63, que prevê a liberação do Uber X – modalidade mais barata do serviço de transporte. Outras emendas ainda serão votadas nesta quinta-feira.

Os deputados também aprovaram uma emenda que prevê a criação do serviço de táxi executivo. Para ser encaixado nessa categoria, o veículo precisa ser preto, ter uma dimensão mínima semelhante à observada em carros sedan e SUVs, ar condicionado e bancos de couro. Além disso, não podem ter mais de cinco anos.

ASCOM da Deputada Celina Leão