Procuradorias da Câmara e dos estados se unem em defesa das mulheres



A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (18/5), por meio da Procuradoria da Mulher, o primeiro encontro com Procuradoras da Mulher dos estados, coordenado pela Procuradora da Mulher, Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). No Brasil já foram instaladas 14 Procuradorias em Assembleias Estaduais. Uma das metas da Procuradoria da Mulher da Câmara é incentivar a formação de Procuradorias em todos os Estados brasileiros e no maior número possível de Câmaras Municipais.

Pelos estados, participaram as deputadas estaduais e procuradoras Ângela Garrote (PP-Alagoas), Cristina Almeida (PSB-Amapá), Augusta Brito (PCdoB-Ceará), Iriny Lopes (PT-Espírito Santo), Franciane Bayer (PSB-Rio Grande do Sul), Betania Almeida (PV-Roraima), Goretti Reis (PSD-Sergipe) e Cristina Silvestri (PPS-Paraná). Além de Tereza Nelma, participaram do encontro as deputadas Liziane Bayer (PSB-RS), Carmem Zanotto (Cidadania-SC) e Flordelis (PSD-RJ).

Ações conjuntas - Tereza Nelma informou às convidadas como funciona a Procuradoria da Mulher da Câmara e os objetivos da reunião, de aproximar as Procuradorias, desenvolver ações conjuntas e um plano de trabalho alinhado entre todas as Procuradorias da Mulher do País. Também colocou a Secretaria e a Procuradoria da Mulher da Câmara à disposição para orientar na elaboração do planejamento estratégico dos Colegiados nos estados.

Entre as ações propostas durante o encontro, Tereza Nelma informou que irá solicitar audiência com o ministro da Justiça para possibilitar a participação das procuradoras e apresentar as demandas e situações de cada Estado, visando a fortalecer a rede de proteção às mulheres brasileiras. Também ficou acertado o desenvolvimento de programas de formação para parlamentares sobre o funcionamento de Procuradorias da Mulher.

A Deputada Federal Liziane Bayer, cuja irmã é a Procurada da Mulher no Rio Grande do Sul, citou a importância do fortalecimento desses Colegiados em todo o País, como porta de acesso ao socorro às mulheres.

Para a Deputada Federal Carmem Zanotto é fundamental ouvir as experiências dos estados: “Sabemos da complexidade de instalação de Procuradorias da Mulher, principalmente nas Câmaras Municipais, daí a importância da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados oferecer apoio às mulheres vereadoras – e também aos vereadores nas cidades que não têm bancada feminina – para termos mais portas abertas para o combate à violência contra a mulher e apresentação de projetos que fortaleçam as medidas protetivas”, afirmou.

Nos Estados - Pela Procuradoria da Mulher de Alagoas, Ângela Garrote citou as dificuldades de atendimento e de instalação de Procuradorias principalmente em munícipios do interior. No Amapá, Cristina Almeida apontou avanços e informou sobre a implantação de um formulário de atendimento às mulheres que procuram a Procuradoria.

Na Procuradoria da Mulher do Ceará, Augusta Brito informou que foram criados grupos temáticos para atendimento às mulheres e destacou, ainda, as dificuldades de atendimento em municípios menores que sequer têm delegacia especializada.

Iriny Lopes, do Espírito Santos, que já foi deputada federal e ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, destacou a importância dos atendimentos nas Procuradorias tanto nos casos de violência contra a mulher quanto em relação à orientações sobre a saúde da mulher, e lembrou a importância de maior envolvimento com os movimentos para ampliar a participação e presença das Procuradorias.

No Rio Grande do Sul, a deputada e Procuradora Franciane Bayer mencionou que são realizadas atividades de capacitação da rede de mulheres, vereadores e profissionais que atuam nas secretarias de Mulheres. Por sua autoria, foi aprovada lei que obriga a denúncia de violência doméstica por administradores de condomínios em todo o Estado e está em tramitação um projeto que cria um fundo estadual para políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Franciane também informou que foi editada publicação reunindo toda a legislação estadual sobre mulheres e, sobre este ponto, a Procuradora da Mulher da Câmara Tereza Nelma sugeriu uma edição que reúna todas as legislações de proteção à mulher (nas esferas federal e estaduais).

Em Roraima, Betânia Almeida explicou que a Procuradoria da Mulher da Assembleia atua em três frentes distintas e procura promover a ruptura da situação de violência com atendimentos interdisciplinares de orientação e informação às mulheres vítimas de violência doméstica. “São duas as nossas missões: a primeira é incentivar a ação e participação do Parlamento; e a segunda receber, examinar e encaminhar as denúncias de violência e discriminação contra a mulher”, declarou.

Na Câmara - Integrando a estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Procuradoria da Mulher foi criada em 2009, com a função de fiscalizar e acompanhar políticas públicas e programas do governo federal voltadas para as mulheres, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher. Também zela pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara.

A Procuradora da Mulher é eleita com três procuradoras-adjuntas na primeira e terceira sessões legislativas. Além da Procuradora da Mulher Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), o Colegiado é formado pelas Procuradoras-Adjuntas deputadas Maria Rosas (PRB-SP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Leandre (PV-PR).

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