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LEI DE AUTORIA DE CELINA LEÃO AMPLIA ATENDIMENTOS NAS FARMÁCIAS DO DF


A Câmara Legislativa do DF derrubou nesta terça-feira (12), o veto do governador do Distrito Federal, ao Projeto de Lei nº 1521/2017, de autoria da deputada Celina Leão (Progressista), que dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos às farmácias e drogarias no Distrito Federal.

As farmácias, drogarias e seus respectivos profissionais farmacêuticos ficam autorizados a prestar os seguintes serviços:

Aplicação de vacinas e demais medicamentos, realização de testes de saúde, utilizando equipamentos ou dispositivos de “point-of-care testing” e de auto-teste, determinação de parâmetros clínicos fisiológicos e antropométricos, acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, ações de rastreamento e educação em saúde, atendimento e aconselhamento para problemas de saúde auto-limitados, revisão da farmacoterapia e conciliação de medicamentos.

Para oferecer os serviços e procedimentos farmacêuticos no Distrito Federal, a farmácia deverá dispor de sala de atendimento, com tamanho mínimo de três metros quadrados, para a realização de todos os serviços e procedimentos ofertados pelo estabelecimento, que permita atender o paciente com segurança, conforto e privacidade visual e sonora.

Agora, o projeto de lei segue para promulgação na Câmara Legislativa.

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