Legislativos e TCEs reunidos

Deputados estaduais e presidentes de Tribunais de Contas discutem sobre a PEC 30/2014

A aprovação, em segundo turno, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, que limita despesas nas Assembleias Legislativas e Tribunais de Contas do Brasil, foi tema da reunião ocorrida nesta quarta-feira (13), na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília.

Participaram do encontro a presidente da Unale, deputada estadual Ana Maria Cunha (Pará), a deputada distrital Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), e representantes de assembleias legislativas de outros estados e Tribunais de Contas, a exemplo de Arthur Cunha Lima (PB), Ricardo Barbosa (PB), Marcelo Victor (AL), Renato Rainha (TCDF), o conselheiro Márcio Michel Alves de Oliveira (Dr. Michel) (TCDF), e o presidente nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdeci Fernandes Pascoal.

O texto da PEC diz que as casas legislativas e os TCEs deverão ter gasto anual dentro do limite máximo da despesa do ano anterior, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme emenda do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Gastos acima desse teto poderão ser enquadrados como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta que impõe limite aos gastos das casas legislativas e dos tribunais de Contas dos estados (TCEs) segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

Durante a reunião foram ouvidas as propostas dos presentes de forma que se chegasse a um denominador comum. “Deveremos fazer uma carta dizendo que todos os parlamentos estaduais querem discutir a proposta”, sugeriu Celina, que recebeu o apoio dos demais parlamentares.

Ascom da deputada Celina Leão

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