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Documento em análise

Relatório final da CPI do Transporte entregue ao TCDF

Missão quase concluída. A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF) entregou, nesta quarta-feira (4), ao presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Renato Rainha, o relatório final da CPI dos Transportes, comissão que investigou irregularidades na licitação para contratação de empresas para o sistema de transporte público do Distrito Federal, em 2011.

Na entrega, Celina Leão estava acompanhada do presidente da CPI, deputado Bispo Renato Andrade, e do relator, deputado Raimundo Ribeiro.

Também participou da entrega a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Márcia Ferreira Cunha de Farias, que também vai analisar o documento entregue pela CLDF.

O presidente do TCDF garantiu que o documento terá tratamento de urgência e de prioridade e será essencial para enriquecer as apurações que já vem sendo feitas pelo órgão sobre o assunto. “Parabenizo o diálogo constante entre o TCDF, a Câmara Legislativa e o Ministério Público para o efetivo controle das contas públicas e para a prestação de serviços públicos de qualidade”, destacou.

Celina Leão destacou que o relatório final apresenta grande conteúdo de provas materiais e jurídicas, apesar das pressões políticas. Segundo ela, os trabalhos da Comissão concluíram pela recomendação da anulação da licitação do transporte público. Na opinião da presidente, esta licitação pode ser o maior caso de corrupção instalado no DF, e chama de processo continuado. “Queremos a sua anulação da licitação e a aplicação de uma nova licitação. Queremos melhores serviços por preços mais justos. O custo do sistema de transporte saltou de R$ 120 milhões para R$ 700 milhões ao ano, sem que isto representasse qualquer melhora para o serviço oferecido ao cidadão”, completou.

O relator Raimundo Ribeiro demonstrou preocupação com o que vai acontecer daqui em diante. Segundo ele, já foram feitos vários alertas ao governo sobre a necessidade de cancelamento da licitação, mas até o momento nada foi feito. “Lamentavelmente ainda não há essa compreensão por parte do governo e nem uma ação concreta para parar a sangria dos recursos públicos no Distrito Federal”, criticou.

Bispo Renato, presidente da CPI, enfatizou que o trabalho foi desenvolvido ao longo de quase nove meses, período em que foram constatadas diversas irregularidades na licitação. O distrital defendeu o aprofundamento das investigações pelo Ministério Público e pelo TCDF e lamentou que o GDF não tenha feito nada para conter. E comparou o abuso de preço da tarifa técnica, comparando-a a São Paulo. Incomodado com os valores, ele disse que aqui se pagaria zero. “Tudo o que já foi apurado é suficiente para que o Estado tome as providências necessárias com a maior urgência”, disse o Bispo Renato, reforçando que a CLDF vai cobrar que os órgãos de controle aprofundem as investigações.

ASCOM da Deputada Celina Leão