Comissão geral sobre a Política de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no Distrito Federal, será realizada nesta quinta-feira (22), às 15h, no plenário da Câmara Legislativa. O objetivo será debater medidas integradas e humanizadas que possam garantir o atendimento das mulheres em situação de violência. A Comissão Geral é uma das demandas destacadas aos deputados no “Câmara em Movimento”, que ocorreu em 29 de junho de 2017, em Taguatinga. Além desta demanda, foram abordadas outras prioridades, como a criação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher.
Leis A lei 6.000 de 31 de agosto de 2017, de autoria da deputada Celina Leão (PPS), assegura ao cidadão, o direito de registrar ocorrência em qualquer delegacia do Distrito Federal, independente de onde ocorra o fato. A lei facilitará a vida da população que não precisará se deslocar para registrar o Boletim de Ocorrência. As delegacias farão o registro e encaminharão às unidades policiais responsáveis para a apuração da ocorrência, inclusive em outras unidades da federação. A lei 6.106 de fevereiro de 2018, de autoria da deputada Celina Leão (PPS), garante a realização anual da Semana Legislativa pela Mulher, que tem como objetivo a ampla conscientização da sociedade sobre a importância da mulher no Poder.