Audiência Pública


Moradia para pessoas com deficiência

Uma audiência pública, na tarde desta segunda-feira (18), no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), debateu sobre a aquisição de moradia para pessoas com deficiência. O governo do Distrito Federal já estabeleceu uma reserva de unidades habitacionais destinadas a atender as pessoas portadoras de necessidades especiais. Tal destinação é regulamentada pela Lei 796/2008, garantindo de 5% a 10% dos imóveis para o atendimento à Política Habitacional da Pessoa com Deficiência. Os beneficiários reclamaram de tempo de espera por moradia, apesar de prioridade legal.

A mesa foi composta pelo deputado Julio Cesar, mediador do debate, a presidente da CLDF, Celina Leão, o diretor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), Gilson Paranhos, o administrador regional do riacho Fundo II, Francisco Vicemar Medeiros, o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade, o diretor extraordinário de Habitação e Regularização de Interesse Social da Terracap, Gustavo Dias, o diretor-presidente do Instituto cultural Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência, do Brasil, Sueide Miranda Leite, e o presidente do Movimento Habitacional e Cidadania das Pessoas com Deficiência, Sirley de Campos Ribeiro.

As principais queixas dos presentes foram: o tempo de espera por unidade habitacional e a falta de acessibilidade na Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF). Os surdos-mudos reclamaram da falta de intérpretes de Libras no órgão. Os deputados Júlio César e Robério Negreiros reconheceram que a CLDF também deveria ter um profissional habilitado para essa função. A presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS), garantiu que logo haverá um intérprete de Libras nas sessões. “Todos devem ter o direito de acompanhar o que ocorre no Legislativo local”, afirmou.

O presidente da Codhab, Gilson Paranhos, destacou que há três servidores no órgão que são intérpretes de Libras e que prestam atendimento nos postos. “Audiências como a de hoje são importantes para ouvir a população e perceber as falhas no atendimento, se comprometendo a averiguar o que vem ocorrendo”, avaliou.

Segundo Paranhos, todas as informações sobre moradia estão disponíveis na página eletrônica da Codhab, sendo possível ao cidadão, pelo número do CPF, consultar sua situação, bem como agendar atendimento. “Desde janeiro de 2015, quando assumimos o órgão, decidimos acabar com as filas enormes na porta do órgão; desde abril do ano passado não existem filas, o acompanhamento se dá pela internet”, apontou.

Outra mudança destacada por ele foi a de definir o percentual de empreendimentos imobiliários destinados a pessoas com deficiência. Paranhos argumentou que a junção de três leis (3.877/06, 796/2008 e 5.160/2013) reservava de 5% a 10% dos empreendimentos a pessoas idosas, com deficiências ou outras vulnerabilidades, mas não estabelecia o percentual específico aos beneficiários com deficiência. Portanto, depois de a Codhab consultar o Ministério Público, ficou decidido que 8% desses empreendimentos seriam destinados exclusivamente às pessoas com alguma deficiência.

ASCOM da Deputada Celina Leão

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